O DMA não deve prejudicar a segurança e a privacidade dos europeus

As decisões de hoje correm o risco de prejudicar as salvaguardas vitais de privacidade e segurança de milhões de europeus. Oferecemos repetidamente soluções para salvaguardar os utilizadores e satisfazer os objetivos da DMA, mas estas decisões desconsideram provas extensivas de danos para os utilizadores.

A realidade é que os assistentes de IA já acedem de forma segura às capacidades do Android, com os fabricantes de telemóveis a desempenharem um papel fundamental na sua validação. Esta decisão sobre o Android ameaça a segurança dos dispositivos ao conceder a aplicações externas permissões sensíveis e poderosas, sem estas salvaguardas. Isto acontece numa altura em que a própria agência de cibersegurança da UE avisa que "os fundamentos da segurança são mais importantes do que nunca na era da IA".

Em particular, as pesquisas privadas dos europeus seriam expostas a empresas desconhecidas, sem anonimização adequada dos dados e sem o conhecimento ou o consentimento dos utilizadores. Isto enfraqueceria a privacidade dos cidadãos, colocaria em risco os segredos comerciais das empresas e poria em perigo a segurança nacional.

Agora, temos de ter um processo de implementação flexível e baseado em evidências que considere os danos e os benefícios significativos - e ajuste as medidas em conformidade. Vamos continuar a defender uma abordagem equilibrada que proteja a privacidade e a segurança, ao mesmo tempo que apoia os objetivos do mercado.