Cumprindo com a Lei dos Serviços Digitais

Em 2022, a União Europeia promulgou um novo conjunto de regras conhecido como a Lei dos Serviços Digitais (DSA), concebido para harmonizar a regulação de conteúdos por toda a UE e para criar processos específicos para a moderação de conteúdos online. A DSA aplica-se a diversos serviços online – desde marketplaces e lojas de aplicações até às plataformas de partilha de vídeos online e motores de pesquisa.

Como resultado, adaptámos muitos dos nossos processos de confiança e de segurança de longa data e alterámos o funcionamento de alguns dos nossos serviços para cumprirmos os requisitos específicos da DSA. Procuramos continuar a envolver-nos com a Comissão Europeia e com as outras partes interessadas, incluindo os especialistas técnicos e políticos, à medida que avançamos neste importante trabalho.

Planeamento antecipado do actual regulamento 

Em primeiro lugar, a segurança é algo positivo tanto para os utilizadores como para o nosso negócio. É por isso que, ao longo de muitos anos, fizemos investimentos significativos em pessoas, processos, políticas e tecnologias  que vão ao encontro dos objetivos da DSA. Seguem-se alguns exemplos:

• O nosso Programa Moderador de Denúncias Prioritárias do YouTube (originalmente estabelecido em 2012 como programa Trusted Flagger do YouTube) vai de encontro aos objetivos da regra Trusted Flagger (sinalizador de confiança) da DSA, ao prioritizar a revisão do conteúdo sinalizado para nós por especialistas.
• Damos aos criadores do YouTube a opção de recorrer às remoções ou às restrições dos vídeos quando acham que cometemos um erro. A equipa do YouTube analisa todas as reclamações dos criadores e decide se mantém ou reverte a decisão original. A DSA vai exigir que todas as plataformas online tomem medidas semelhantes e que estabeleçam sistemas internos de tratamento de reclamações.
• No verão de 2021 e depois de conversarmos com pais, educadores, especialistas em segurança infantil e em privacidade, decidimos bloquear a publicidade personalizada para menores de 18 anos. A DSA vai exigir que outros fornecedores adotem abordagens semelhantes.
• Desde o lançamento do relatório da Aplicação das Regras da Comunidade do YouTube em 2018 para aumentar a transparência e a responsabilidade em torno dos nossos esforços de responsabilidade, temos continuado  a partilhar publicamente uma série de métricas adicionais, tais como a Taxa de visualização de conteúdo inadequado para fornecer mais contexto sobre o nosso trabalho de forma a  proteger os utilizadores de conteúdo prejudicial.
• E existem muitos outros exemplos, ao longo dos muitos anos, de como temos vindo a introduzir os tipos de processos de confiança e de segurança previstos pela DSA. 

Paralelamente a esses esforços, o Centro de Engenharia de Segurança da Google em Dublin, focado na responsabilidade de conteúdo, já consultou mais de mil especialistas em mais de uma centena de eventos desde a sua fundação. O centro ajuda os reguladores, os decisores políticos e a sociedade civil a obter uma compreensão prática da nossa abordagem à moderação de conteúdos e oferece-nos oportunidades valiosas para aprender e colaborar com estes especialistas.

Adaptar a transparência e a moderação de conteúdos aos requisitos da UE

O cumprimento em grande escala não é novidade para nós. Investimos anos de esforço no cumprimento do Regulamento Geral de Proteção de Dados da União Europeia e construímos processos e sistemas que nos permitiram lidar com os pedidos de remoção de mais de cinco milhões de URLs ao abrigo do Direito Europeu ao Esquecimento. 

Agora, em linha com a DSA, temos vindo a desenvolver esforços significativos para adaptar os nossos programas de forma a irem ao encontro dos requisitos específicos da Lei, nomeadamente:

• Expandir a transparência dos anúncios: Vamos expandir o Centro de Transparência de Anúncios, um hub pesquisável dos anunciantes de todas as nossas plataformas, para ir ao encontro das disposições específicas da DSA e fornecer informações adicionais sobre a segmentação de anúncios veiculados na União Europeia. Estes passos baseiam-se nos nossos muitos anos de trabalho para expandir a transparência dos anúncios online.
• Lançamento de novas ferramentas de acesso a dados para os investigadores: Tendo em conta os nossos esforços anteriores para ajudar a promover o entendimento da parte do público acerca das nossas plataformas, vamos aumentar o acesso aos dados para os investigadores que procuram saber mais sobre como a Pesquisa Google, o YouTube, o Google Maps, o Google Play e o Shopping funcionam na prática, bem como, vamos levar a cabo uma investigação relacionada com a compreensão dos riscos sistémicos de conteúdo na UE. 

Também estamos a fazer alterações para fornecer novos tipos de visibilidade às nossas decisões de moderação de conteúdo e oferecer aos utilizadores diferentes formas de entrar em contato conosco. E estamos também a atualizar os nossos processos de denúncia e de recurso  para fornecer informação específica e contextualizada sobre as nossas decisões:

• Esclarecer melhor as nossas políticas: estamos a lançar um novo Centro de Transparência onde as pessoas podem aceder facilmente a informações sobre as nossas políticas produto a produto, onde podem encontrar as nossas ferramentas para  denúncias e recursos, descobrir os nossos Relatórios de Transparência e saber mais sobre o processo de desenvolvimento das nossas políticas.
• Expandir os relatórios de transparência: Há mais de uma década, lançámos o nosso primeiro relatório de transparência da indústria, com a intenção de mostrar aos utilizadores a forma como a política governamental acede à informação e servir de base para debates sobre o livre fluxo de informação online. O YouTube também publica um Relatório de Transparência trimestral descrevendo a aplicação das Regras da Comunidade. Ao longo dos próximos meses, vamos expandir o escopo dos nossos relatórios de transparência ao adicionar informação sobre como lidamos com a moderação de conteúdo em mais serviços, incluindo a Pesquisa Google, o Google Play, o Google Maps e o Shopping.
• Analisar riscos - e ajudar os outros a fazê-lo também: Seja a analisar os riscos de disseminação de conteúdos ilegais, ou os riscos para os direitos fundamentais, de saúde pública ou discurso cívico, estamos empenhados em avaliar os riscos relacionados com as nossas maiores plataformas online e com o nosso motor de busca, de acordo com os Requisitos da DSA. Vamos apresentar relatórios sobre os resultados da nossa avaliação aos reguladores da UE e aos auditores independentes, e vamos publicar um resumo público numa data posterior.

Envolvimento contínuo

Há muito que estamos alinhados com os objectivos gerais da DSA e temos vindo a dedicar recursos significativos à adaptação dos nossos programas para satisfazer os seus requisitos específicos. Também expressámos as nossas preocupações sobre as potenciais consequências não intencionais, tais como o risco de tornar mais fácil para os maus actores abusarem dos nossos serviços, pois fornecemos demasiada informação sobre a nossa abordagem de aplicação da lei. De uma forma mais ampla, vamos continuar a partilhar a nossa experiência sobre como a regulamentação pode abordar os conteúdos nocivos e, ao mesmo tempo, garantir que as pessoas continuem a usufruir dos benefícios da Web.

Tal como acontece com qualquer nova regulamentação, este é apenas o começo de um caminho. Vamos continuar as nossas conversas com a Comissão Europeia, com a Coimisiún na Meán (comissão de media da Irlanda) e outros reguladores, bem como com especialistas técnicos, políticos e de segurança online. E de acordo com o objetivo fundamental da Google de utilizar a tecnologia para beneficiar a vida das pessoas em todo o mundo, vamos continuar a trabalhar para tornar a Internet mais transparente e útil para todos nós.