Nossa abordagem com a regulação de notícias
Você deve ter visto no noticiário que, como resultado da lei C-18 do Canadá, removeremos links para notícias canadenses de nossos produtos de Busca, Google Notícias e Discover no Canadá e não poderemos mais operar o Google News Showcase (Google Destaques) no país quando a lei entrar em vigor. Não tomamos essa decisão levianamente, mas o projeto de lei cria uma exigência sem precedentes de que as plataformas paguem por simplesmente mostrar links para notícias, algo que todo mundo faz de graça. Isso cria incerteza para nossos produtos e nos expõe a responsabilidades financeiras ilimitadas simplesmente por facilitar o acesso às notícias.
Estamos desapontados por ter chegado a esse ponto, mas deixamos claro que uma legislação impraticável pode levar a mudanças na disponibilidade de notícias sobre os produtos do Google no Canadá.
À luz de nosso anúncio no Canadá, queríamos compartilhar o contexto dessa decisão e abordar questões sobre nossa abordagem às notícias.
Nosso olhar para a regulação
Assim como muitas autoridades e parlamentares, acreditamos que uma indústria jornalística pujante é essencial. Temos o compromisso de fazer nossa parte e apoiar um ambiente de imprensa sustentável, independente e diverso. Nossa estratégia para avaliar projetos de lei segue alguns princípios. Analisamos se os projetos respeitam uma internet aberta e a liberdade de expressão trazida pela web; se causam impacto na nossa capacidade de oferecer aos usuários fontes de informação relevantes, respeitáveis e diversas; e se nos permitem operar com a clareza exigida por qualquer empresa. Já explicamos em detalhes algumas de nossas ideias sobre políticas públicas, sempre equilibradas e construtivas, com o objetivo de apoiar um jornalismo sustentável e de qualidade. Queremos trabalhar com governos para chegar a resultados que se ajustem a cada mercado.
Seja no projeto de lei C-18 no Canadá ou em legislações propostas em outros países, temos de ajustar nossa forma de operar sempre que há um conflito entre nosso trabalho de apoio ao jornalismo e os princípios fundamentais da internet aberta, ou quando nossos produtos são prejudicados. Isso já aconteceu de diferentes maneiras ao redor do mundo:
Europa
Desde 2019, a Diretiva Europeia de Direitos Autorais (ou EUCD, na sigla em inglês) permite que mecanismos de busca mostrem links e usem “pequenos trechos” de conteúdo de veículos de imprensa sem que haja cobrança por isso. A Diretiva também cria direitos novos e indefinidos para veículos de notícias no caso de uso de trechos mais longos. Nosso programa de compliance licencia conteúdo de sites de notícias europeus para os produtos Busca e Notícias do Google. Até o momento, fechamos acordos comerciais com mais de 1.500 veículos de todos os tamanhos, em quinze países da União Europeia – e continuamos trabalhando com outras nações. Em 2022, a adaptação do governo espanhol para a EUCD encerrou uma exigência que existia até então, criada numa lei de 2014, determinando pagamento por links para conteúdo jornalístico no país. Isso permitiu relançar o Google Notícias na Espanha depois de um hiato de oito anos.
Austrália
O Código de Negociação com a Imprensa, da Austrália, entrou em vigor em 2021 após um debate caloroso que contou com a participação construtiva do Google junto ao governo. Embora há tempos o Google defenda que o código australiano é problemático e não deve ser reproduzido em outros lugares, ele jamais foi imposto sobre nenhuma plataforma.
Apenas plataformas “designadas” estão sujeitas ao código, e antes de qualquer designação o governo precisa considerar todo o escopo da contribuição oferecida pela plataforma ao ambiente de imprensa da Austrália. Isso incentiva a negociação direta, entre plataformas e veículos, de parcerias comerciais no formato que melhor se ajuste aos negócios. Na Austrália, parcerias entre publicações e o Google News Showcase (Destaques) criaram uma estratégia comercial produtiva, que atende aos objetivos da lei e, ao mesmo tempo, garante que os produtos de notícias do Google continuem disponíveis. O governo reconhece a importância dessas parcerias e nunca designou o Google.
Alguns atores argumentam que o modelo australiano funciona porque não “quebrou a internet”. Mas a verdade é que os artigos da lei nunca foram testados na prática. Outras propostas que se inspiraram no Código baseiam-se num entendimento equivocado do que a lei faz e de como foi implementada.
República Tcheca
Em 2022, a adaptação do artigo 15 da EUCD para a República Tcheca foi muito além do que previa a lei europeia. Isso acabou criando riscos financeiros e operacionais desproporcionais para o Google. Não tivemos escolha: foi necessário retirar do ar as prévias de conteúdo de veículos de notícias. Links e manchetes não foram afetados pela lei, e puderam continuar no Google. Infelizmente, também tivemos que encerrar o Google News Showcase (Destaques), e rescindimos as licenças de conteúdo e as parcerias comerciais que havíamos assinado com veículos tchecos para fornecer conteúdo para esse produto. Caso a lei mude, esperamos colocar nossos serviços completos no ar novamente.
Taiwan
No início deste ano, trabalhamos com o governo e o setor de imprensa em Taiwan e anunciamos um novo Fundo Comum de Prosperidade Digital, criado para apoiar o futuro do jornalismo online. Sites jornalísticos e legisladores locais disseram que a transformação digital é fundamental para garantir a sustentabilidade e o crescimento da imprensa. O fundo será administrado pela Associação de Transformação Digital, com apoio do Ministério de Assuntos Digitais e dos principais parceiros do setor. O objetivo é apoiar as empresas de notícias de todos os tamanhos a criarem uma base digital, ampliar alcance e aumentar o engajamento do público, bem como a diversidade e a quantidade de conteúdo jornalístico digital disponível para a população de Taiwan.
Apoio à indústria jornalística
Por meio de nossos produtos, programas e parcerias, o Google é um dos maiores financiadores mundiais do jornalismo. Conectamos pessoas a sites de notícias mais de 24 bilhões de vezes por mês, sem cobrar nada. Oferecemos ferramentas de assinatura e tecnologias de publicidade que ajudam os publicadores a obter receita com o tráfego gerado. O Google News Showcase (Destaques) – nosso programa de licenciamento para empresas de mídia – operam em 22 países e contam com mais de 2.300 veículos participantes. Por meio da Google News Initiative, já estabelecemos parcerias com mais de sete mil empresas jornalísticas, e esse número segue aumentando. Realizadas em todo o mundo, as parcerias oferecem treinamento, ferramentas e recursos para jornalistas e redações, ajudando a reforçar esse trabalho na era digital.
Desde veículos locais e regionais a grandes organizações nacionais e internacionais, oferecemos acesso a fontes diversas de jornalismo, que ajudam as pessoas a entender o mundo. Continuamos criando produtos e ferramentas de notícias que aumentam o acesso ao noticiário local, oferecemos uma ampla gama de fontes, combatemos a desinformação e ajudamos publicações a ampliar e aprofundar conexões com o público.
Seguimos determinados a trabalhar com os veículos jornalísticos, governos e a sociedade civil para construir um futuro diverso, sustentável e inovador para as notícias – seja no Canadá ou no resto do mundo. Esperamos que essas explicações ajudem as pessoas a compreender o olhar do Google para a regulamentação de notícias.
