Mais detalhes sobre a Verificação de Anunciantes Eleitorais e o Relatório de Transparência de Publicidade Política

Em outubro, os brasileiros vão às urnas para eleger integrantes do Congresso Nacional e das assembléias legislativas locais, governadores e presidente. Como parte de nosso compromisso com o Brasil, estamos anunciando desde o ano passado uma série de novidades para ajudar a conectar os eleitores a informações relevantes durante as Eleições e, com isso, permitir uma participação social mais informada neste momento tão importante para a democracia brasileira.

Uma dessas novidades foi a atualização das nossas políticas de publicidade que tornou obrigatória, desde novembro passado, a verificação de anunciantes interessados em fazer anúncios que definimos como eleitorais, por meio das nossas plataformas de anúncios no Brasil.

Para manter a consistência com nossas políticas globais sobre o tema, nós adotamos uma definição de publicidade eleitoral que vai além das "propagandas eleitorais" previstas na legislação brasileira: consideramos publicidade eleitoral todo e qualquer anúncio que menciona candidatos a cargos federais, partidos políticos e governantes eleitos, mesmo que não haja pedido de voto.

O processo de verificação, que já está acontecendo no Brasil, é essencial para que possamos oferecer mais contexto sobre quem está pagando por uma publicidade eleitoral e servirá de base para o Relatório de Transparência de Publicidade Política, que planejamos disponibilizar no Brasil ainda no primeiro semestre deste ano.

Depois de lançado, o Relatório será atualizado de forma constante com informações sobre a publicidade eleitoral de anunciantes verificados realizados por meio do Google Ads e Display & Video 360. O Relatório vai exibir informações sobre os anúncios das campanhas eleitorais, de forma contínua e além do período eleitoral.

Para explicar em detalhes como esta ferramenta irá ajudar no processo democrático, preparamos uma seção de perguntas e respostas:

O que é o Relatório de Transparência de Publicidade Política?

O Relatório de Transparência de Publicidade Política é uma página criada pelo Google para dar mais transparência sobre a publicidade eleitoral exibida por meio de todas as nossas plataformas. Ela reúne informações atualizadas em tempo real sobre os anúncios eleitorais comprados por meio de nossas plataformas de publicidade, como o Google Ads e o Display & Video 360.

Para que serve o Relatório?

Ao longo do tempo, a publicidade tem sido fundamental para o processo eleitoral em democracias em todo o mundo, oferecendo aos candidatos a oportunidade de compartilhar suas mensagens e propostas com eleitores. A internet ampliou essa oportunidade e ofereceu a possibilidade de candidatos se conectarem com um número maior de pessoas a um custo mais acessível. Contudo, ao mesmo tempo em que o uso do digital cresceu, surgiram preocupações sobre como garantir a integridade desses anúncios e evitar interferências indevidas no processo eleitoral. Por conta disso, o Google assumiu em 2017 o compromisso global de lançar o Relatório para dar mais transparência sobre quem são as pessoas que estão promovendo campanhas eleitorais por meio das nossas plataformas de publicidade.

O que o Google considera como um anúncio eleitoral em suas plataformas?

O Google define a publicidade eleitoral como toda aquela que menciona partidos políticos, candidatos para cargos de nível federal ou atuais titulares desses cargos. Todos os anunciantes que desejam fazer anúncios desse tipo por meio de nossas plataformas precisam, obrigatoriamente, passar pelo processo de verificação desde novembro de 2021.

Não consideramos anúncios eleitorais aqueles que divulgam produtos ou serviços, incluindo material político promocional (como camisetas) e anúncios exibidos por sites de notícias para promover a cobertura de partidos políticos, candidatos ou governantes eleitos.

Toda a publicidade considerada como eleitoral pela legislação será exibida no Relatório?

No primeiro momento, apenas publicidade eleitoral de campanhas no nível federal estará incluída no Relatório. A página exibirá os anúncios que foram exibidos e também aqueles que foram removidos por violações às nossas políticas. Contudo, no caso de um anúncio reprovado, a imagem ou vídeo do anúncio serão substituídos por uma mensagem explicando que ele foi reprovado. Ao seu lado, exibiremos o nome do anunciante e valor pago pela publicidade.

Vale lembrar que somente anúncios eleitorais feitos por meio das plataformas de publicidade do Google poderão ser visualizados no Relatório.

Qualquer anunciante pode fazer publicidade eleitoral?

Sim, desde novembro de 2021, qualquer anunciante interessado em fazer publicidade eleitoral por meio das plataformas de publicidade do Google deve passar por um processo de verificação. Uma vez que a empresa ou pessoa física estiver verificada, poderá fazer anúncios eleitorais seguindo as regras descritas em nossas políticas.

Embora a publicidade eleitoral seja permitida a qualquer tempo em nossas plataformas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) impõe restrições a determinados anunciantes em períodos específicos. É o caso, por exemplo, do período em que a propaganda eleitoral está liberada – em 2022, esse período inicia-se em 16 de agosto. Cada anunciante deve sempre observar as regras legais que se aplicam ao seu caso concreto.

Os anunciantes podem fazer publicidade eleitoral antes de 16 de agosto?

O Google permite a exibição de publicidade eleitoral que mencione partidos políticos, titulares de cargos públicos eletivos federais ou candidatos antes de 16 de agosto, uma vez que os mesmos não são necessariamente de natureza eleitoral de acordo com a legislação local. Cabe à Justiça Eleitoral determinar se uma publicidade eleitoral está sendo realizada de acordo com a legislação.

Como funciona o processo de verificação de anunciantes eleitorais?

O processo de verificação tem duas partes. Na primeira, verificamos se aquele anunciante pode fazer campanhas políticas de acordo com os requisitos estabelecidos para pessoas físicas e jurídicas e, na segunda parte, verificamos a identidade do anunciante. Nós pedimos uma série de informações do anunciante para completar esse processo, como explicamos em nossa Central de Ajuda. Cada etapa do processo de verificação demora cerca de cinco dias úteis para ser concluída.

Qual a diferença entre um anúncio político e um anúncio eleitoral?

O Google é uma empresa global e tem regras diferentes dependendo da região e da legislação local. Em alguns países, além de legislações que determinam as regras para anúncios eleitorais, há também restrições a anúncios relacionados a temas políticos. No Canadá, por exemplo, não é permitida publicidade sobre problemas associados a um partido político federal, um membro atual ou um candidato a membro do Parlamento do Canadá.

No caso do Brasil, temos duas regras para anúncios que consideramos eleitorais. Como explicamos, desde novembro passado, a verificação de anunciantes em nossas plataformas no Brasil é obrigatória. Em segundo lugar, restringimos a segmentação de anúncios eleitorais a três tipos de informações: localização geográfica, idade e sexo e informação contextual, incluindo posição do anúncio, temas e palavras-chave em sites.

Quando o Relatório será lançado?

O Relatório de Transparência de Publicidade Política está disponível na União Europeia e em outros países incluindo Austrália, Estados Unidos, Índia, entre outros, e planejamos lançá-lo no Brasil ainda no primeiro semestre de 2022.

O que será possível ver no Relatório?

O relatório permite acessar informações sobre as empresas ou pessoas físicas que pagaram por anúncios eleitorais nas plataformas do Google e quanto dinheiro foi pago por aquele anúncio. Além disso, o Relatório exibirá todos os anúncios definidos como eleitorais e verificados pelo Google, associadas à informação sobre quem pagou pelo anúncio.

As informações sobre quem pagou pelo anúncio eleitoral estarão disponíveis apenas na página do Relatório?

Não. Para tornar essa informação acessível a todas as pessoas que verem o anúncio, essa informação é exibida junto com a publicidade. No caso da Busca do Google e da nossa rede de parceiros, a informação aparece no próprio anúncio. No caso do YouTube e de anúncios exibidos por meio de nossa Rede de Display, basta clicar em “Por que este anúncio?” para visualizar a informação. No caso de anunciantes que já passaram pela verificação desde novembro, já é possível visualizar essas informações nos anúncios.

Caso um anunciante não tenha passado pelo processo de verificação até 16 de agosto, ele poderá fazer anúncios eleitorais nas plataformas do Google?

Não. O processo de verificação é obrigatório para campanhas de publicidade eleitoral nas plataformas do Google no Brasil desde 17 de novembro de 2021.

O Google vai enviar os dados sobre os anúncios políticos para o TSE?

Os dados sobre anúncios eleitorais exibidos por meio de nossas plataformas estarão disponíveis e acessíveis no Relatório para qualquer pessoa interessada. O Relatório não se sobrepõe à obrigação das campanhas eleitorais de prestarem contas perante os tribunais eleitorais.

Anunciantes que tiverem publicidade eleitoral reprovada por violação de políticas do Google serão, de alguma forma, penalizados pelo TSE?

Não necessariamente. Como descrito na pergunta, neste caso específico, os anúncios foram reprovados por violarem as políticas das plataformas de publicidade do Google e, por isso, não serão exibidos. Contudo, é possível que anúncios não violem políticas do Google e, ainda assim, estejam em desacordo com as regras sobre propaganda eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, portanto, sujeitas à fiscalização e penalidades determinadas em lei.

É possível fazer anúncios apoiando potenciais candidatos para as Eleições antes do período determinado pelo TSE para propaganda eleitoral na internet?

Sim, é possível fazer anúncios eleitorais apoiando pessoas que ainda não registraram sua candidatura oficialmente no TSE, desde que o anunciante tenha passado pelo processo de verificação obrigatório. É importante lembrar que, ainda que esses anúncios sejam permitidos pelas nossas políticas, o anunciante deve observar as regras de propaganda eleitoral antecipada estabelecidas pelo TSE.