Cumprindo a Lei dos Mercados Digitais
A Lei dos Mercados Digitais (DMA) da União Europeia entra em vigor esta semana para as empresas designadas. Hoje, estamos a partilhar mais alguns detalhes sobre as alterações que estamos a fazer para estar em conformidade e na sequência dos testes de produto que anunciámos no início deste ano.
As mudanças que fizemos são o resultado de um trabalho intensivo de muitos meses com engenheiros, investigadores, gestores e designers de produtos de toda a empresa. Ao longo deste processo, colaborámos extensivamente com a Comissão Europeia, com as partes interessadas da indústria e associações de consumidores, nomeadamente através de dezenas de workshops, eventos e discussões diretas.
O nosso objetivo foi sempre desenvolver produtos úteis, inovadores e seguros. Várias das novas regras envolvem compromissos difíceis que terão impacto nas pessoas e empresas que utilizam os nossos produtos. Por exemplo, alterações nos nossos resultados de pesquisa poderão enviar mais tráfego para grandes intermediários e agregadores e menos tráfego para fornecedores diretos, como hotéis, companhias aéreas, comerciantes e restaurantes. Para os consumidores, algumas das funcionalidades que desenvolvemos para ajudar as pessoas a realizar tarefas online de forma rápida e segura — como disponibilizar recomendações em diferentes produtos — não irão funcionar da mesma maneira. Procurámos equilibrar várias questões importantes e envolver as partes interessadas relevantes sobre estes compromissos à medida que implementamos as nossas medidas de conformidade.
Eis mais algumas informações sobre as mudanças:
Mudanças para utilizadores e empresas
- Mudanças nos resultados da pesquisa: já implementámos mais de 20 mudanças em produtos, incluindo a introdução de unidades e chips dedicados para ajudar os utilizadores a encontrar websites de comparação em áreas como voos, hotéis e compras. Removemos também algumas funcionalidades da página de resultados de pesquisa que ajudam os consumidores a encontrar negócios, como a unidade Google Flights.
- Ecrãs de escolha: Quando usa um telefone Android, pode trocar facilmente o motor de pesquisa ou navegador de internet. No âmbito do DMA, iremos mostrar ecrãs de escolha adicionais baseadas nas pesquisas e testes dos utilizadores bem como comentários da indústria. Irá vê-los nos telefones Android ao configurar um dispositivo e, em breve, no Chrome para desktop e dispositivos iOS.
- Consentimentos adicionais para vincular serviços da Google: atualmente partilhamos dados entre alguns produtos e serviços da Google para determinadas finalidades, inclusive para ajudar a personalizar conteúdo e anúncios, dependendo das suas configurações. Hoje, os utilizadores no Espaço Económico Europeu (EEA) podem visitar as definições das suas Contas Google e escolher se desejam continuar a partilhar dados entre os serviços da Google, vinculando-os. Os utilizadores poderão também ver novos banners de consentimento a perguntar se desejam vincular os seus serviços Google. Além disso, estamos a fazer diversas atualizações nos nossos produtos e ferramentas de publicidade para ajudar os anunciantes a comunicar o consentimento para os dados que recolhem e de acordo com a nossa política, de longa data, de consentimento do utilizador na UE.
Ferramentas para os programadores
- Aplicações de terceiros e lojas de aplicações: O DMA exige aos sistemas operativos do gatekeeper permitir aos utilizadores a utilização de aplicações e lojas de aplicações de terceiros. Através do Android, já fazemos isso. Os utilizadores do Android sempre foram livres de descarregar aplicações de lojas de aplicações de terceiros para os seus dispositivos e as aplicações e lojas de aplicações de terceiros podem ser pré-instaladas em dispositivos Android através de acordos com fabricantes de Android. As aplicações também podem ser transferidas pelos utilizadores através da Internet para um dispositivo Android. No ano passado, implementámos funcionalidades no Android 14 para que as lojas de aplicações de terceiros funcionem ainda melhor para os utilizadores e permitam que as lojas de aplicações de terceiros atualizem as aplicações com maior facilidade.
- Faturação alternativa: O DMA exige que as lojas de aplicações do gatekeeper permitam que os programadores usem sistemas de faturação alternativos para a conclusão de compras na aplicação. Já lançámos dois programas que permitem aos programadores de aplicação a realização de transações com seus utilizadores na EEA através de um sistema de faturação próprio do programador em vez do sistema de faturação da Google Play:
- A faturação à escolha do consumidor (conhecido por User-Choice Billing) permitiu aos programadores de aplicações oferecerem o seu próprio sistema de faturação juntamente com o sistema da Google Play. Esta é a maneira mais justa de oferecer um sistema de faturação alternativa pois dá ao utilizador o controlo total sobre o seu método de transação preferido, e estamos a expandir, esta semana, o programa para programadores de jogos.
- Em 2022, também disponibilizámos uma opção de faturação alternativa adicional para programadores através do nosso programa na EEA e esta semana estamos a expandir o programa para programadores de jogos. Os programadores elegíveis podem optar por oferecer aos utilizadores apenas o seu próprio sistema de faturação sem opção de utilização do sistema Google Play.
- Programa externo de ofertas: embora a Google Play já permita que os programadores comuniquem livremente com os consumidores fora da aplicação sobre ofertas ou opções de custo mais baixo disponíveis numa loja de aplicações rival ou no website do programador, estamos a acrescentar opções adicionais em conformidade com o DMA. A partir de 6 de março, iremos lançar um programa que permite aos programadores de aplicações distribuídas pela Google Play direcionar diretamente os utilizadores no EEA para fora da aplicação, inclusive para promover ofertas.
Transparência e partilha de dados
- Dados e analytics: quando as empresas usam os nossos produtos para alcançar os clientes, fornecemos-lhes informações detalhadas sobre o desempenho dos seus websites, aplicações, vídeos e anúncios. Há muito tempo que disponibilizamos estes insights no Play e na Consola de Pesquisa, no Merchant Center, no Google Analytics, no Google Ads e em vários outros painéis e APIs. Também proporcionamos dados detalhados aos anunciantes, para que saibam quanto custam as suas campanhas, e disponibilizamos aos publishers dados que lhes permitem acompanhar os valores que recebem pela exibição de anúncios. Como sempre, as plataformas de publicidade da Google não têm taxas ocultas. Embora já disponibilizemos informações significativas sobre preços, ao abrigo do DMA, os anunciantes e publishers na EEA poderão receber alguns dados adicionais e que são partilhados de uma forma que protege a privacidade do utilizador e as informações comercialmente sensíveis dos clientes.
- Portabilidade de dados: há mais de uma década que oferecemos aos utilizadores a capacidade de descarregar ou transferir uma cópia dos seus dados de mais de 80 produtos da Google. Continuamos a investir no Google Takeout, na Data Transfer Initiative e na portabilidade de dados de uma forma mais ampla. Para responder aos novos requisitos relativos à transferência dos seus dados para uma aplicação ou serviço de terceiros, e na sequência da nossa versão beta, a nossa API de portabilidade de dados para programadores será lançada, esta semana, no EEA.
Envolvimento contínuo com a Comissão Europeia e a indústria
Abordámos a conformidade com transparência e alterações significativas nos produtos, mesmo quando temos preocupações de que algumas regras venham a reduzir as escolhas disponíveis para as pessoas e empresas na Europa. Acreditamos que a interpretação e aplicação consistentes destas novas regras em todas as empresas designadas serão fundamentais para garantir, no futuro, condições de concorrência equitativas para as empresas e consumidores europeus.
Para lá do prazo de Março iremos continuar a trabalhar com a Comissão Europeia e a indústria para garantir que continuamos a oferecer produtos e serviços que são úteis, seguros e em conformidade às pessoas e empresas na Europa.